Burocracia e a morosidade do serviço público

Tema: Burocracia e a morosidade do serviço público.
Veículo: Diário da Manhã
Número: 10.853
Página: 19
Caderno: Opinião Pública
Data: 03/07/2017

Burocracia e a morosidade do serviço público

A burocracia é definida como o sistema de organização dos serviços da administração pública, ordenados por rotinas, linhas de autoridade e responsabilidades, a partir de regulamentos fixos. Essa ordenação é necessária, para que não haja sobreposição de tarefas ou rotas de colisão entre competências.

Contudo, o que deveria servir para organizar toma ares de morosidade, com tramitações longas e ineficientes, resultando em uma variação semântica do termo burocracia, que passou a designar a ineficiência do serviço público. O ataque à burocracia e seu processo veio à galope, no salvador da pátria chamado desburocratização.

A burocracia, antes tida como elemento organizador do serviço público, se perdeu no excesso, criando rotinas longas, tramitações intermináveis, vários níveis de responsabilidades e um pensamento de que o serviço público é moroso por natureza. Os servidores públicos se apegaram a tais rotinas, cujo ícone continua sendo o carimbo, mantendo uma relação cômoda de segurança, sem minimamente compreender as razões do modelo mental do trâmite. Perde-se a lógica, instaura-se o fazer porque “sempre foi assim”. Alie-se a isto a ideia de que o serviço público é o emprego ideal do brasileiro,  que passa a ter a segurança da estabilidade, independentemente da competência exercida no cargo que ocupa. Essa ideia, embora não seja a regra, é ainda comum, a ponto de servidores enxergarem normal a morosidade de respostas do serviço público. Uma lástima.

Talvez, de fato, a desburocratização signifique somente uma revisão da burocracia, buscando racionalizar processos e fluxos, responsabilidades e competências. Ao inserir tecnologia nos processos, será preciso desenhar novos fluxos, reduzindo os trâmites. Aos órgãos que devem ser notificados, uma cópia dos processos pode ser enviada, sem a necessidade da ciência daquele órgão no processo físico. Isso, por si, reduziria os fluxos existentes em algo por volta de 50% do tempo de trâmite. Os pontos de decisão, e somente esses, representam o fluxo verdadeiro da tramitação que, digitalmente, pode se dar em velocidade maior, ganhando os prazos de envio e despachos na forma de ofícios ao tramitar por encaminhamentos digitais.

A modelização das tarefas do serviço público é uma necessidade, uma vez que os trâmites continuam observando lógicas do século passado. A digitalização sem isso é um equívoco, do mesmo modo que o é o pensamento do servidor que vê a morosidade como normal e a ineficiência como uma característica do serviço público.

Os processos de revisão da burocracia devem, necessariamente, atentar para esses dois aspectos, os fluxos e a cultura, o primeiro em uma revisão, assumindo o século XXI e suas lógicas de conectividade e interatividade, além de agilidade e eficiência; e o segundo, na perspectiva de que a cidadania é a motivação do serviço que os poderes públicos oferecem e que nós, cidadãos, merecemos ter, não somente pela alta taxa de impostos que pagamos, mas principalmente por nossa condição de cidadãos.  

Inteligência e eficiência devem ter a perspectiva da cidadania a favor do cidadão, de sua qualidade de vida, de nossa qualidade de vida. A característica do serviço público deveria ser o zelo pela dignidade e o bom atendimento ao cidadão, e não pela morosidade de uma burocracia baseada em carimbos antiquados.

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